Termos de Utilização

1. Quem somos

tendre.AI é publicado pela TENDRE, Toulouse, France.

Contacto: [email protected].

O site é alojado pela FlokiNET ehf, Skólavörðustíg 12, 101 Reykjavík, Islândia, num servidor dedicado localizado na Roménia.

Nestes Termos, "nós", "nos" e "nosso" referem-se ao editor acima mencionado. "Você" refere-se à pessoa que instala ou utiliza o Software, ou que adquire uma Licença.

2. Definições

Software: a aplicação de ambiente de trabalho tendre.AI, incluindo as suas atualizações.

Licença: o direito de utilizar o Software que lhe é concedido no momento da compra.

Geração Local: geração realizada inteiramente no seu próprio equipamento.

Renderização na Nuvem: o serviço de renderização opcional, pago com Créditos pré-pagos, que funciona na nossa infraestrutura e na do nosso fornecedor terceiro de GPU.

Créditos: unidades pré-pagas utilizadas para pagar a Renderização na Nuvem.

Input: as instruções (prompts), parâmetros, ficheiros de referência e outros materiais que fornece.

Output: as imagens, vídeos, áudio ou texto produzidos pelo Software ou pela Renderização na Nuvem.

Modelos de Terceiros: os modelos de inteligência artificial incluídos no Software ou por este descarregados, publicados por terceiros ao abrigo das suas próprias licenças.

3. O Software e a Licença

3.1 No momento da compra, concedemos-lhe uma Licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar o Software numa máquina, por tempo indeterminado, salvo indicação em contrário no momento da venda.

3.2 A Licença é emitida sob a forma de um ficheiro assinado, vinculado a uma única máquina no momento da ativação. Pode solicitar uma transferência para uma nova máquina através do nosso canal de suporte.

3.3 Não pode revender, alugar, sublicenciar, partilhar, publicar, descompilar ou realizar engenharia inversa do Software, nem contornar, desativar ou interferir com o seu sistema de licenciamento, as suas limitações técnicas, as suas funcionalidades de segurança ou as marcações descritas na secção 7.

3.4 O Software pode verificar a existência de atualizações e a validade da sua Licença. Estas verificações transmitem o identificador da sua licença e um identificador de máquina. Não transmitem Inputs nem Outputs.

4. Geração Local e Renderização na Nuvem

4.1 Geração Local. A geração realizada localmente é executada inteiramente no seu equipamento. Os seus Inputs, os seus Outputs e quaisquer modelos que treine permanecem na sua máquina. Não os recebemos, não os armazenamos e não podemos aceder a eles.

4.2 Renderização na Nuvem. A Renderização na Nuvem é opcional e é claramente identificada como tal na interface. Quando a utiliza, o seu Input e o Output resultante são transmitidos ao nosso serviço de renderização e ao nosso fornecedor terceiro de GPU para efeitos de realização da renderização, sendo-lhe depois devolvidos. Não os utilizamos para treinar modelos e não os divulgamos a ninguém além dos prestadores estritamente necessários para fornecer o serviço. Os detalhes de retenção e tratamento constam da nossa Política de Privacidade.

4.3 Créditos. Os Créditos são pré-pagos, expressos na moeda apresentada no momento da compra, e consumidos conforme descrito na página de preços. Os Créditos não constituem um meio de pagamento, não vencem juros e não são convertíveis em dinheiro. Os Créditos não utilizados permanecem disponíveis durante 12 meses a contar da compra.

5. As suas responsabilidades

5.1 É o único responsável pelos seus Inputs, pelos seus Outputs, e por qualquer utilização, armazenamento, publicação ou distribuição que deles faça, incluindo o cumprimento das leis que lhe são aplicáveis.

5.2 É responsável por manter confidenciais o seu ficheiro de Licença e as suas credenciais.

5.3 Deve dispor do direito de utilizar qualquer material que forneça como Input, incluindo qualquer imagem utilizada para treinar um modelo personalizado.

6. Utilização aceitável

Não pode utilizar o Software, a Renderização na Nuvem ou qualquer Output para criar, treinar, armazenar, publicar ou distribuir:

a. qualquer conteúdo que represente, promova ou facilite uma atividade ilegal;

b. material de abuso sexual infantil, ou qualquer conteúdo que represente um menor ou uma pessoa de aparência menor num contexto sexual, sugestivo ou de exploração, sob qualquer forma, incluindo através de treino personalizado;

c. imagens íntimas não consentidas, ou conteúdo sintético concebido para representar ou personificar uma pessoa real identificável sem o consentimento dessa pessoa;

d. conteúdo que incite à violência ou ao ódio contra um indivíduo ou um grupo;

e. conteúdo que viole ou usurpe os direitos de propriedade intelectual, de personalidade ou de privacidade de terceiros;

f. vírus, malware, ransomware, cavalos de Troia, worms, spyware ou qualquer outro código malicioso;

g. dados, desenhos ou materiais sujeitos a leis de controlo de exportação, sempre que essa utilização viole tais leis;

h. conteúdos ou aplicações destinados a uso militar, ao desenvolvimento de armamento, à vigilância em massa ou à pontuação social (social scoring);

i. qualquer utilização dos Modelos de Terceiros, dos respetivos pesos (weights) ou dos seus Outputs para treinar, ajustar (fine tune) ou melhorar outro modelo de inteligência artificial.

Podemos suspender ou pôr termo ao acesso à Renderização na Nuvem, e revogar a Licença, em caso de violação desta secção. Sempre que a lei o exija, comunicamos conteúdos ilícitos às autoridades competentes.

7. Transparência sobre a inteligência artificial

7.1 Os Outputs são gerados por inteligência artificial e não representam qualquer pessoa real.

7.2 Os ficheiros exportados pelo Software incluem uma marcação técnica que os identifica como gerados por IA, em conformidade com a regulamentação europeia aplicável. Essa marcação não altera o conteúdo visível. Não pode remover, alterar ou contornar essa marcação.

7.3 Sempre que o Software disponibilize uma funcionalidade conversacional, está a interagir com um sistema de inteligência artificial, não com uma pessoa, e as suas respostas podem ser imprecisas.

7.4 Se publicar ou distribuir um Output, é da sua responsabilidade divulgar que este foi gerado por IA sempre que a lei aplicável o exija.

8. Modelos de Terceiros e respetivas licenças

8.1 O Software utiliza Modelos de Terceiros distribuídos ao abrigo das suas próprias licenças. Ao utilizar o Software, aceita também as restrições de utilização previstas nessas licenças.

8.2 O texto integral dessas licenças está disponível no Software, em Acerca de > Licenças, e mediante pedido. Os avisos de direitos de autor, de patentes, de marcas e de atribuição não devem ser removidos.

8.3 Os editores dos Modelos de Terceiros não são parceiros da tendre.AI, não a apoiam nem a garantem.

9. Direitos sobre os Inputs e os Outputs

9.1 Conserva todos os direitos que detém sobre os seus Inputs.

9.2 Entre você e nós, é o proprietário dos seus Outputs, na medida em que sejam protegíveis, sob reserva do disposto na secção 6 e nas licenças referidas na secção 8. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre os seus Outputs.

9.3 Devido ao modo de funcionamento dos sistemas generativos, outros utilizadores podem produzir Outputs idênticos ou semelhantes. Não damos qualquer garantia de exclusividade, nem qualquer garantia de que um Output não se assemelhe a material já existente.

10. Preço, pagamento e entrega da Licença

10.1 Os preços são apresentados com a inclusão de quaisquer impostos aplicáveis no momento da venda. O IVA não é aplicável nos termos do article 293 B do Código Geral de Impostos francês, quando aplicável.

10.2 Os métodos de pagamento aceites são apresentados no checkout. Para pagamentos em criptoativos, o montante devido fica fixado à taxa apresentada durante o período indicado na página de pagamento. Os pagamentos insuficientes e os pagamentos em excesso são geridos conforme descrito nessa página.

10.3 A Licença é entregue por via eletrónica assim que o pagamento seja confirmado.

11. Direito de livre resolução e reembolsos

11.1 Se for um consumidor na União Europeia, dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da celebração do contrato.

11.2 Uma vez que a Licença constitui conteúdo digital fornecido de forma imediata, este direito só se extingue se, no checkout, tiver consentido expressamente no fornecimento imediato e reconhecido que, ao fazê-lo, perde o seu direito de livre resolução. Ambas as declarações são recolhidas separadamente no checkout e confirmadas no e-mail de encomenda.

11.3 Caso o direito de livre resolução não tenha sido validamente renunciado, pode exercê-lo contactando-nos através do endereço indicado na secção 1, e reembolsá-lo-emos no prazo de 14 dias.

11.4 Independentemente do acima exposto, aplica-se a garantia legal de conformidade. Se o Software não funcionar num equipamento que cumpra os requisitos publicados e não conseguirmos resolver o problema, tem direito a um reembolso.

11.5 Os Créditos consumidos não são reembolsáveis. Os Créditos não consumidos são reembolsados nas mesmas condições que a Licença, sempre que seja validamente exercido o direito de livre resolução.

12. Duração, suspensão e resolução

12.1 Os presentes Termos aplicam-se enquanto utilizar o Software.

12.2 Podemos suspender ou pôr termo à sua Licença em caso de violação da secção 6, de estorno ou anulação de pagamento (chargeback), ou de utilização fraudulenta. A resolução por violação da secção 6 não dá lugar a reembolso.

12.3 Após a resolução, deve deixar de utilizar o Software e eliminar as suas cópias.

13. Isenção de garantia e responsabilidade

13.1 O Software é fornecido tal como se encontra (as is). Não garantimos que funcionará de forma ininterrupta, isenta de erros, ou adequada a um fim específico para além do que é indicado na documentação publicada.

13.2 Somos responsáveis pelos danos resultantes do nosso incumprimento, nas condições e dentro dos limites estabelecidos pela lei aplicável. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados, perda de lucros, ou pelas consequências da utilização que faça dos Outputs.

13.3 Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permita, nomeadamente em caso de negligência grave, dolo, ou danos pessoais, nem reduz os seus direitos imperativos enquanto consumidor.

14. Reclamações, mediação e lei aplicável

14.1 Qualquer reclamação deve ser enviada, em primeiro lugar, para o endereço de contacto indicado na secção 1. Respondemos no prazo de 10 dias úteis.

14.2 Os consumidores podem submeter o litígio, gratuitamente, a um mediador de consumo autorizado. O nome e os contactos do mediador serão indicados aqui e no e-mail de encomenda.

14.3 Para comunicar conteúdo ilícito ou uma violação da secção 6, escreva para [email protected]. Confirmamos a receção e tratamos as comunicações sem demora injustificada.

14.4 Os presentes Termos são regidos pelo direito francês. Se for um consumidor residente noutro país, beneficia igualmente das disposições de proteção imperativas desse país. Os litígios são da competência dos tribunais competentes, nos termos das regras aplicáveis.

15. Alterações

Podemos atualizar os presentes Termos. As alterações materiais são notificadas antes de entrarem em vigor e, sempre que a alteração afete os seus direitos, requerem a sua aceitação. A versão e a data figuram no topo desta página.

16. Disposições diversas

Se uma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não constitui uma renúncia. Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o contrato de licença integrado na aplicação, constituem a totalidade do acordo entre nós relativamente ao Software.