Termos de Utilização

1. Quem somos

tendre.AI é publicado pela TENDRE, Toulouse, France.

Contacto: [email protected].

O site é alojado pela FlokiNET ehf, Skólavörðustíg 12, 101 Reykjavík, Islândia, num servidor dedicado localizado na Roménia.

Nestes Termos, "nós", "nos" e "nosso" referem-se ao editor acima mencionado. "Você" refere-se à pessoa que instala ou utiliza o Software, ou que adquire uma Licença.

2. Definições

Software: a aplicação de ambiente de trabalho tendre.AI, incluindo as suas atualizações.

Licença: o direito de utilizar o Software que lhe é concedido no momento da compra.

Geração Local: geração realizada inteiramente no seu próprio equipamento.

Renderização na Nuvem: o serviço de renderização opcional, pago com Créditos pré-pagos, que funciona na nossa infraestrutura e na do nosso fornecedor terceiro de GPU.

Créditos: unidades pré-pagas utilizadas para pagar a Renderização na Nuvem.

Input: as instruções (prompts), parâmetros, ficheiros de referência e outros materiais que fornece.

Output: as imagens, vídeos, áudio ou texto produzidos pelo Software ou pela Renderização na Nuvem.

Modelos de Terceiros: os modelos de inteligência artificial incluídos no Software ou por este descarregados, publicados por terceiros ao abrigo das suas próprias licenças.

3. O Software e a Licença

3.1 No momento da compra, concedemos-lhe uma Licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar o Software numa máquina, por tempo indeterminado, salvo indicação em contrário no momento da venda.

3.2 A Licença é emitida sob a forma de um ficheiro assinado, vinculado a uma única máquina no momento da ativação. Pode solicitar uma transferência para uma nova máquina através do nosso canal de suporte.

3.3 Não pode revender, alugar, sublicenciar, partilhar, publicar, descompilar ou realizar engenharia inversa do Software, nem contornar, desativar ou interferir com o seu sistema de licenciamento, as suas limitações técnicas, as suas funcionalidades de segurança ou as marcações descritas na secção 7.

3.4 O Software pode verificar a existência de atualizações e a validade da sua Licença. Estas verificações transmitem o identificador da sua licença e um identificador de máquina. Não transmitem Inputs nem Outputs.

4. Geração Local e Renderização na Nuvem

4.1 Geração Local. A geração realizada localmente é executada inteiramente no seu equipamento. Os seus Inputs, os seus Outputs e quaisquer modelos que treine permanecem na sua máquina. Não os recebemos, não os armazenamos e não podemos aceder a eles.

4.2 Renderização na Nuvem. A Renderização na Nuvem é opcional e é claramente identificada como tal na interface. Quando a utiliza, o seu Input e o Output resultante são transmitidos ao nosso serviço de renderização e ao nosso fornecedor terceiro de GPU para efeitos de realização da renderização, sendo-lhe depois devolvidos. Não os utilizamos para treinar modelos e não os divulgamos a ninguém além dos prestadores estritamente necessários para fornecer o serviço. Quando guarda uma personagem, um lugar, um objeto ou um animal para o reutilizar no Multi-Ref Vídeo, as imagens que envia e as vistas geradas a partir delas são armazenadas cifradas, associadas à sua Licença, até que as elimine, e são apagadas após um ano sem utilização. O mesmo se aplica à voz de uma personagem, escolhida no nosso catálogo ou importada por si: um excerto de 20 segundos no máximo, armazenado cifrado, apagado com a personagem, e que pode retirar isoladamente a qualquer momento. Os detalhes de retenção e tratamento constam da nossa Política de Privacidade.

4.3 Créditos. Os Créditos são pré-pagos, expressos na moeda apresentada no momento da compra, e consumidos conforme descrito na página de preços. Os Créditos não constituem um meio de pagamento, não vencem juros e não são convertíveis em dinheiro. Os Créditos não utilizados permanecem disponíveis durante 12 meses a contar da compra.

5. As suas responsabilidades

5.1 É o único responsável pelos seus Inputs, pelos seus Outputs, e por qualquer utilização, armazenamento, publicação ou distribuição que deles faça, incluindo o cumprimento das leis que lhe são aplicáveis.

5.2 É responsável por manter confidenciais o seu ficheiro de Licença e as suas credenciais.

5.3 Deve dispor do direito de utilizar qualquer material que forneça como Input, incluindo qualquer imagem utilizada para treinar um modelo personalizado e qualquer voz que dê a uma personagem (ver 5.5).

5.4 Substituição de personagem. A ferramenta de substituição de personagem (Face swap) substitui uma pessoa filmada num vídeo por uma personagem: o seu rosto e, consoante o modo escolhido, o cabelo, o corpo, a roupa e a voz. Só a pode utilizar em vídeos em que cada pessoa filmada tenha dado o seu consentimento, e com uma personagem que tenha o direito de utilizar: uma personagem inventada, ou uma pessoa real que o tenha consentido. São nomeadamente proibidos: (a) colocar uma pessoa real, o seu rosto, o seu corpo ou a sua voz, numa cena íntima, de nudez, sexual ou degradante sem o seu consentimento; (b) apresentar um vídeo assim modificado como autêntico para enganar, prejudicar ou usurpar a identidade de quem quer que seja; (c) utilizar a ferramenta num vídeo que envolva um menor, ou com uma personagem com aparência de menor. A secção 6 aplica-se integralmente aos vídeos produzidos com esta ferramenta.

5.5 Vozes. As vozes que dá a uma personagem, importadas ou geradas, seguem estas regras: (a) a voz de uma pessoa real só pode ser importada ou imitada com o seu consentimento (ou o dos seus herdeiros, se tiver falecido), nunca a de um menor, e nunca para imitar uma figura pública; (b) nenhuma voz pode servir para usurpar a identidade de alguém, enganar, defraudar ou assediar, nem para chamadas automatizadas ilícitas; (c) nenhum conteúdo sexual com uma voz apresentada como sendo de um menor, ou com a voz de uma pessoa real sem o seu consentimento; (d) não pode remover nem contornar uma marca de água ou uma marca de origem presente num Output.

6. Utilização aceitável

Não pode utilizar o Software, a Renderização na Nuvem ou qualquer Output para criar, treinar, armazenar, publicar ou distribuir:

a. qualquer conteúdo que represente, promova ou facilite uma atividade ilegal;

b. material de abuso sexual infantil, ou qualquer conteúdo que represente um menor ou uma pessoa de aparência menor num contexto sexual, sugestivo ou de exploração, sob qualquer forma, incluindo através de treino personalizado;

c. imagens íntimas não consentidas, ou conteúdo sintético concebido para representar ou personificar uma pessoa real identificável sem o consentimento dessa pessoa;

d. conteúdo que incite à violência ou ao ódio contra um indivíduo ou um grupo;

e. conteúdo que viole ou usurpe os direitos de propriedade intelectual, de personalidade ou de privacidade de terceiros;

f. vírus, malware, ransomware, cavalos de Troia, worms, spyware ou qualquer outro código malicioso;

g. dados, desenhos ou materiais sujeitos a leis de controlo de exportação, sempre que essa utilização viole tais leis;

h. conteúdos ou aplicações destinados a uso militar, ao desenvolvimento de armamento, à vigilância em massa ou à pontuação social (social scoring);

i. qualquer utilização dos Modelos de Terceiros, dos respetivos pesos (weights) ou dos seus Outputs para treinar, ajustar (fine tune) ou melhorar outro modelo de inteligência artificial.

Podemos suspender ou pôr termo ao acesso à Renderização na Nuvem, e revogar a Licença, em caso de violação desta secção. Sempre que a lei o exija, comunicamos conteúdos ilícitos às autoridades competentes.

7. Transparência sobre a inteligência artificial

7.1 Os Outputs são gerados por inteligência artificial. Um vídeo modificado com a ferramenta de substituição de personagem conserva os gestos e o cenário do vídeo que forneceu, bem como o seu som, salvo se escolher a voz da personagem (ver 5.4).

7.2 Os ficheiros exportados pelo Software, bem como os Outputs entregues pela Renderização na Nuvem, incluem uma marcação técnica que os identifica como gerados por IA, em conformidade com a regulamentação europeia aplicável. Essa marcação não altera o conteúdo visível. Não pode remover, alterar ou contornar essa marcação.

7.3 Sempre que o Software disponibilize uma funcionalidade conversacional, está a interagir com um sistema de inteligência artificial, não com uma pessoa, e as suas respostas podem ser imprecisas.

7.4 Se publicar ou distribuir um Output, é da sua responsabilidade divulgar que este foi gerado por IA sempre que a lei aplicável o exija.

8. Modelos de Terceiros e respetivas licenças

8.1 O Software utiliza Modelos de Terceiros distribuídos ao abrigo das suas próprias licenças. Ao utilizar o Software, aceita também as restrições de utilização previstas nessas licenças.

8.2 O texto integral dessas licenças está disponível no Software, em Acerca de > Licenças, e mediante pedido. Os avisos de direitos de autor, de patentes, de marcas e de atribuição não devem ser removidos.

8.3 Os editores dos Modelos de Terceiros não são parceiros da tendre.AI, não a apoiam nem a garantem.

8.4 Algumas vozes e diálogos são produzidos com o modelo Drama 3 da Fish Audio, ao abrigo da Fish Audio Community License. Built with Fish Audio.

9. Direitos sobre os Inputs e os Outputs

9.1 Conserva todos os direitos que detém sobre os seus Inputs.

9.2 Entre você e nós, é o proprietário dos seus Outputs, na medida em que sejam protegíveis, sob reserva do disposto na secção 6 e nas licenças referidas na secção 8. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre os seus Outputs.

9.3 Devido ao modo de funcionamento dos sistemas generativos, outros utilizadores podem produzir Outputs idênticos ou semelhantes. Não damos qualquer garantia de exclusividade, nem qualquer garantia de que um Output não se assemelhe a material já existente.

10. Preço, pagamento e entrega da Licença

10.1 Os preços são apresentados com a inclusão de quaisquer impostos aplicáveis no momento da venda. O IVA não é aplicável nos termos do article 293 B do Código Geral de Impostos francês, quando aplicável.

10.2 Os métodos de pagamento aceites são apresentados no checkout. Para pagamentos em criptoativos, o montante devido fica fixado à taxa apresentada durante o período indicado na página de pagamento. Os pagamentos insuficientes e os pagamentos em excesso são geridos conforme descrito nessa página.

10.3 A Licença é entregue por via eletrónica assim que o pagamento seja confirmado.

11. Direito de livre resolução e reembolsos

11.1 Se for um consumidor na União Europeia, dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da celebração do contrato.

11.2 No checkout, antes de qualquer pagamento, solicita o acesso imediato à Licença e aos Créditos e reconhece que perde o seu direito de livre resolução assim que utilizar um Crédito após essa compra (para uma Renderização na Nuvem ou para treinar uma personagem na nuvem). Estas declarações são registadas com a sua encomenda e recordadas na página de confirmação da encomenda. A utilização do Software em local, no seu próprio equipamento, não põe termo ao seu direito de livre resolução.

11.3 Enquanto nenhum Crédito tiver sido utilizado, pode exercer o direito de livre resolução dentro desses 14 dias, contactando-nos através do endereço indicado na secção 1. Reembolsamos então a totalidade do montante pago no prazo de 14 dias, e a Licença é revogada, ou os Créditos dessa compra são retirados do seu saldo.

11.4 Independentemente do acima exposto, aplica-se a garantia legal de conformidade. Se o Software não funcionar num equipamento que cumpra os requisitos publicados e não conseguirmos resolver o problema, tem direito a um reembolso.

11.5 Os Créditos utilizados não são reembolsáveis. Quando uma compra de Créditos é reembolsada, os Créditos dessa compra que ainda constem do seu saldo são dele retirados.

12. Duração, suspensão e resolução

12.1 Os presentes Termos aplicam-se enquanto utilizar o Software.

12.2 Podemos suspender ou pôr termo à sua Licença em caso de violação da secção 6, de estorno ou anulação de pagamento (chargeback), ou de utilização fraudulenta. A resolução por violação da secção 6 não dá lugar a reembolso.

12.3 Após a resolução, deve deixar de utilizar o Software e eliminar as suas cópias.

13. Isenção de garantia e responsabilidade

13.1 O Software é fornecido tal como se encontra (as is). Não garantimos que funcionará de forma ininterrupta, isenta de erros, ou adequada a um fim específico para além do que é indicado na documentação publicada.

13.2 Somos responsáveis pelos danos resultantes do nosso incumprimento, nas condições e dentro dos limites estabelecidos pela lei aplicável. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados, perda de lucros, ou pelas consequências da utilização que faça dos Outputs.

13.3 Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permita, nomeadamente em caso de negligência grave, dolo, ou danos pessoais, nem reduz os seus direitos imperativos enquanto consumidor.

14. Reclamações, mediação e lei aplicável

14.1 Qualquer reclamação deve ser enviada, em primeiro lugar, para o endereço de contacto indicado na secção 1. Respondemos no prazo de 10 dias úteis.

14.2 Os consumidores podem submeter o litígio, gratuitamente, a um mediador de consumo autorizado. O nome e os contactos do mediador serão indicados aqui e no e-mail de encomenda.

14.3 Para comunicar conteúdo ilícito ou uma violação da secção 6, escreva para [email protected]. Confirmamos a receção e tratamos as comunicações sem demora injustificada.

14.4 Os presentes Termos são regidos pelo direito francês. Se for um consumidor residente noutro país, beneficia igualmente das disposições de proteção imperativas desse país. Os litígios são da competência dos tribunais competentes, nos termos das regras aplicáveis.

15. Alterações

Podemos atualizar os presentes Termos. As alterações materiais são notificadas antes de entrarem em vigor e, sempre que a alteração afete os seus direitos, requerem a sua aceitação. A versão e a data figuram no topo desta página.

16. Disposições diversas

Se uma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não constitui uma renúncia. Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o contrato de licença integrado na aplicação, constituem a totalidade do acordo entre nós relativamente ao Software.

17. Utilização profissional e API

Com a licença Pro está disponível uma chave de API para a renderização na nuvem. É pessoal, está associada à sua licença e não pode ser partilhada, revendida nem cedida.

Continua a ser responsável por tudo o que for gerado através da sua chave, como se o tivesse gerado. Isto inclui as gerações efetuadas por terceiros a quem der acesso, diretamente ou através do seu próprio serviço.

A utilização da API está sujeita a limites, nomeadamente um limite diário de créditos por chave e limites de débito. Estes limites mantêm o serviço disponível para todos e podem ser ajustados.

Podemos suspender uma chave de imediato em caso de abuso, fraude ou utilização contrária às presentes condições, e revogamo-la quando a licença correspondente é revogada ou reembolsada.

A API pode evoluir. Anunciamos antecipadamente as alterações incompatíveis sempre que tal seja razoavelmente possível.

18. A sua conta

18.1 Não precisa de uma conta para utilizar o Software. A conta é necessária para subscrever e permite-lhe gerir a sua subscrição, os seus Créditos e as suas Licenças no nosso site.

18.2 Inicia sessão com uma conta Google, Apple ou Discord, ou com um código de utilização única enviado para o seu endereço de e-mail. A conta é pessoal e reservada a maiores de idade: não a partilhe.

18.3 É responsável por proteger o acesso ao seu endereço de e-mail e às suas contas de início de sessão, bem como por aquilo que é feito com a sua conta. Se pensar que outra pessoa a utilizou, termine a sessão em todos os dispositivos a partir da página da conta e contacte-nos.

18.4 Pode associar à sua conta uma Licença comprada anteriormente, com a respetiva chave e o endereço de e-mail utilizado na compra. Uma Licença só pode ser associada a uma conta.

18.5 Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da página da conta. A eliminação termina de imediato uma subscrição em curso, sem reembolso do período já iniciado, e os respetivos Créditos perdem-se. As Licenças vitalícias continuam válidas no Software: são apenas desassociadas da conta.

18.6 Podemos suspender ou encerrar uma conta nos casos previstos na secção 12.2.

18.7 A partir da página da conta, pode libertar um dispositivo em que a sua Licença esteja ativada, para a ativar noutro: um computador e um telemóvel a cada 30 dias. Para além desse limite, aplica-se a secção 3.2.

19. Subscrição

19.1 Quando disponibilizada, a subscrição concede-lhe, enquanto estiver ativa, uma Licença do Software e uma dotação mensal de Créditos, conforme descrito na página de preços no momento da subscrição. Em derrogação da secção 3.1, esta Licença dura enquanto durar a subscrição.

19.2 O preço é apresentado antes do pagamento, com os impostos aplicáveis incluídos. É cobrado antecipadamente através do nosso prestador de pagamentos, no dia da subscrição e depois todos os meses na mesma data. A subscrição renova-se automaticamente todos os meses até a cancelar.

19.3 Os Créditos mensais são creditados em cada renovação e utilizados antes dos seus outros Créditos. Não se acumulam: em cada renovação, a dotação recomeça a partir do montante da subscrição. A última frase da secção 4.3 não se lhes aplica.

19.4 Pode comprar pacotes de Créditos além da subscrição. Os Créditos dos pacotes transitam de mês para mês enquanto a subscrição estiver ativa. Quando esta termina, ficam congelados e deixam de poder ser utilizados, até voltar a subscrever com a mesma conta.

19.5 Pode cancelar a qualquer momento, com um clique, a partir da página da conta. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: mantém a subscrição e os respetivos Créditos até essa data, e não é cobrado nenhum novo pagamento. O período iniciado não é reembolsado, sem prejuízo da secção 11.

19.6 No fim da subscrição, a Licença concedida com ela termina e o Software regressa à sua versão gratuita, conforme descrito na página de preços. A Geração Local continua disponível.

19.7 Se um pagamento falhar, o que acontece depende do meio de pagamento. Com cartão, o nosso prestador de pagamentos tenta novamente nos dias seguintes. Com PayPal, a subscrição é suspensa logo na primeira falha. Em ambos os casos, a página da conta indica a data até à qual o pagamento deve ser concluído, e aí pode pagar novamente ou atualizar o seu meio de pagamento. Se o pagamento ainda não tiver sido concluído nessa data, a subscrição termina nos termos da secção 19.6.

19.8 Podemos alterar o preço da subscrição. Informamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência antes de o novo preço se aplicar a uma renovação, e pode cancelar sem custos até lá.

19.9 A secção 11 aplica-se à subscrição. No pagamento, solicita o acesso imediato e reconhece que perde o direito de livre resolução assim que utilizar um Crédito. Se exercer esse direito no prazo de 14 dias sem ter utilizado nenhum Crédito, reembolsamos integralmente o primeiro pagamento e a subscrição termina. As renovações mensais não abrem um novo prazo de livre resolução.

19.10 Um assinante pode passar para a Licença Pro vitalícia a partir da página da conta, pelo preço total aí indicado. A subscrição termina então sem qualquer novo pagamento, a Licença passa a ser uma Licença Pro vitalícia e os respetivos Créditos são mantidos, juntamente com os Créditos incluídos na Licença Pro.

19.11 O Software verifica regularmente online se a subscrição está ativa, conforme previsto na secção 3.4.

19.12 Enquanto a subscrição estiver ativa, as personagens, lugares, objetos e animais que guardou (secção 4.2) nunca são apagados por falta de utilização.

20. Cartão guardado, carregamento automático e compras por um agente

O cliente pode guardar um cartão bancário na sua conta, junto do nosso prestador de pagamentos Stripe; a tendre.AI não vê nem conserva o número do cartão. Ao guardá-lo, autoriza a tendre.AI a debitá-lo, sem nova validação da sua parte, para: (a) o carregamento automático, quando o saldo da sua licença desce abaixo do limiar que escolheu, no montante que escolheu; (b) se o tiver ativado, as compras de créditos pedidas pelo seu agente (MCP, API Pro). Estes débitos nunca ultrapassam o limite mensal que fixou. Cada débito dá lugar a um e-mail que indica o montante e os créditos adicionados. O cliente pode a qualquer momento, a partir da sua conta, desativar o carregamento automático, retirar a autorização dada ao seu agente ou eliminar o cartão; isto aplica-se aos débitos seguintes. Os créditos comprados desta forma seguem as regras dos packs de créditos.